O uso indiscriminado de geolocalização e outros dados pessoais em investigações
Rossana Leques e Myrella Fernandes – Revista ConJur
Continue a ler »O uso indiscriminado de geolocalização e outros dados pessoais em investigaçõesRossana Leques
Informativo Outubro/2021
Leia aqui nosso Boletim Informativo de Outubro de 2021. Atualizações sobre projetos legislativos, julgados do Superior Tribunal de Justiça sobre mitigação da independência da esfera administrativa, momento do início do crime tentado, citação por WhatsApp e mais.
Continue a ler »Informativo Outubro/2021Informativo Setembro/2021
Leia aqui nosso Boletim Informativo de Setembro de 2021. Highlights de julgados recentes da Terceira Seção do STJ e destaque para o dossiê sobre diligências policiais.
Continue a ler »Informativo Setembro/2021Informativo Agosto/2021
Leia aqui nosso Boletim Informativo de Agosto de 2021. Atualizações sobre Violência contra a Mulher, Inversão do Ato Interrogatório e Uso de Dados em Investigações.
Continue a ler »Informativo Agosto/2021Finalmente, a criminalização do stalking no ordenamento brasileiro
Rossana Leques e Myrella Fernandes – Revista ConJur
Aguarda sanção presidencial o Projeto de Lei nº 1369 de 2019 (PL), aprovado recentemente no Senado e que acrescenta ao Código Penal o artigo 147-A, com a introdução no direito pátrio do “crime de perseguição”, o famoso stalking.
Continue a ler »Finalmente, a criminalização do stalking no ordenamento brasileiroLançamento do livro “Pacote Anticrime: Reformas Penais”
Acaba de ser lançado pela Editora EMais o livro “Pacote Anticrime: Reformas Penais”, organizado pelos Professores Yuri Felix e Rodrigo Oliveira de Camargo, no qual colaboramos com um artigo que analisa os impactos da Lei nº 13.964/2019 no instituto do livramento condicional.
Continue a ler »Lançamento do livro “Pacote Anticrime: Reformas Penais”Estados de exceção, covid-19 e gastos públicos: uma combinação perigosa sob o ponto de vista do combate à corrupção
Rossana Leques – Estadão – Blog Fausto Macedo
Os impactos da covid-19 trouxeram consigo a necessidade de as autoridades públicas aumentarem os gastos públicos, justamente com o intuito de combater a pandemia.
Continue a ler »Estados de exceção, covid-19 e gastos públicos: uma combinação perigosa sob o ponto de vista do combate à corrupçãoLGPD prevê consentimento específico para uso de dados, e não autorizações genéricas
Rossana Leques – Revista ConJur
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018) versa sobre o correto tratamento conferido aos dados pessoais que fornecemos a terceiros, pessoas naturais ou jurídicas, tanto em meio físico quanto em meio digital, com o intuito de “proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural” (artigo 1º da Lei 13.709/2018).
Continue a ler »LGPD prevê consentimento específico para uso de dados, e não autorizações genéricasAspectos estruturais dos programas de criminal compliance
Rossana Leques – Revista ConJur
A meta de um programa de compliance é a individualização da complexidade da empresa, por meio da verificação das exigências normativas determinadas pelo Estado, de acordo com o campo de atuação que sofre a autorregulação[1].
Continue a ler »Aspectos estruturais dos programas de criminal complianceA obrigatoriedade de programas de compliance para contratos públicos
Rossana Leques – Revista ConJur
Especificamente em relação aos programas de conformidade no Brasil, observa-se que o modelo adotado pela nossa legislação é de incentivo, e não coativo, à medida que inexiste como regra geral a obrigação de sua implementação, nem mesmo para empresas de setores sensíveis ou de grande porte, como se observa, por exemplo, na Lei 12.846/2013 e seu decreto regulamentar (Decreto 8.420/2015).
Continue a ler »A obrigatoriedade de programas de compliance para contratos públicos