janeiro 2022

Informativo do escritório com as primeiras repercussões de 2022: mudanças na lei do mercado de câmbio (Lei 14.286/2021); highlights de julgados, inclusive sobre a anulação… Continue a ler »Informativo de Janeiro de 2022

Para encerrar o ano, informativo do escritório com diversos destaques interessantes: aperfeiçoamento da Lei de Crimes Ambientais, anulação de condenação fundada em reconhecimento realizado após… Continue a ler »Informativo de Dezembro de 2021